Os últimos meses têm mostrado, com clareza desconfortável, que a propriedade intelectual (PI) não é mais apenas um capítulo técnico do direito. Tornou-se instrumento de pressão, moeda de troca e peça estratégica em disputas globais.

Três eventos recentes ilustram essa mudança.

Um exemplo é a aprovação, em abril, da Lei 15.122/2025.

Ao autorizar o Brasil a suspender direitos de PI como forma de retaliação comercial, o país admite que seus ativos intangíveis também servem à política externa. Inovação, marcas e patentes estão no centro do jogo econômico, não apenas como produtos de valor, mas como ferramentas de barganha.

Do outro lado do mundo, a OMS aprovou, sem os EUA, o novo Tratado de Preparação para Pandemias. Pela primeira vez, cláusulas de PI integram um pacto sanitário global, com foco em repartição de benefícios e transferência de tecnologias. A PI também pode ser mecanismo de cooperação internacional.

Ao mesmo tempo, o Vale do Silício flerta com o caos. Jack Dorsey e Elon Musk — líderes de empresas que vivem de segredos industriais, patentes e proteção de dados — fazem ataque performático ao sistema de PI. A crítica nada inocente é sintoma de um modelo que já não acompanha a velocidade da IA, da inovação distribuída e da economia de plataformas.

Esses três eventos têm algo em comum: colocam a PI no centro do conflito entre proteção e acesso, entre inovação e equidade, entre regulação e liberdade.

E o Brasil? Como quer se posicionar nesse novo cenário? Vai seguir copiando modelos em desintegração? Ou vai construir uma estratégia própria — jurídica, diplomática e industrial — para o século XXI?

Não basta acompanhar os movimentos. Quem atua na área precisa estar preparado: para defender, negociar e participar da redefinição das regras do jogo.

A PI não está mais no rodapé dos tratados. Está no topo da pauta global.